Questões de Concurso Para cvm
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A equipe prontamente explicou que, para atender à demanda, à luz das características do orçamento-programa, é preciso que:
Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu:
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, Pedro deve direcionar ação indenizatória em face de(a):
Observadas as cautelas legais, o instrumento firmado é denominado: