Q2013643Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que Antônio figurou como assistente simples em
uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe-
-ia também favorável. Nos termos do Código de Processo
Civil, sobre a intervenção de terceiros, assinale a afirmativa
correta.
Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do
Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e
estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de: