Questões de Concurso Para pge-pe

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Q256145
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PGE-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - PGE-PE - Analista - De negociação |
Q256145 Direito Administrativo
A atuação estatal, em relação à desapropriação, tem como objetivo a transferência do bem desapropriado para o acervo do expropriante. Na desapropriação indireta, o Estado apropria-se do bem particular sem o devido processo legal e se consuma, quando o bem se incorpora, definitivamente, ao patrimônio público, pois é essa incorporação que ocasiona a transferência da propriedade para o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA que responde à seguinte indagação: Como reverter a situação do bem descrita no texto acima, considerando que esse bem se destina ao exercício de uma atividade de interesse público?

Alternativas
Q46089
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46089 Direito Penal
A respeito dos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46088
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46088 Direito do Trabalho
Acerca da segurança, higiene e medicina do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46085
Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Princípios do Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46085 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos princípios processuais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46079
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46079 Direito do Trabalho
Acerca da prescrição no processo trabalhista, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
891: C
892: A
893: C
894: A
895: E
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