Questões de Concurso Para dpe-mt

Analise as asserções abaixo.

I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

PORQUE

II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

É correto afirmar que

De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra sentença que determina

Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado procedente, Giulia poderá 

Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:

I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.

II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

III. A confissão é irrevogável.

IV. A confissão deve ser sempre indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por

Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá ocorrer

A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal, 

Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pais de Lara

Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união estável, Márcio sofreu um acidente que o incapacitou para o trabalho. Após dois anos do acidente, Flávio decidiu romper a relação e procurou a Defensoria Pública em Cuiabá para entender seus direitos. Neste caso, respaldado por entendimento jurisprudencial do STJ, Márcio

A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro ocupado há anos, sem a devida regularização de propriedade. Os usuários pretendem criar uma associação de moradores para defender seus direitos e buscaram orientações a respeito do regime jurídico da aludida modalidade de pessoa jurídica, a qual 

De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,

Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que

De acordo com o Código Civil, na elaboração, formalização e execução do contrato de fiança,

Luan deseja abrir uma empresa na área de soldagem e procurou a Defensoria Pública para orientações acerca de sua responsabilidade no tocante a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Ele afirmou que não possui outro interessado em ser sócio. Nessa situação hipotética, Luan deverá ser orientado no sentido de que

João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida

Iamamoto (2011) destaca que o mercado de inserção laboral dos Assistentes Sociais vivenciou uma série de mudanças nos últimos anos. Para assumir os novos postos de trabalho disponíveis novas exigências de qualificação são apresentadas aos profissionais, dentre as quais as citadas nas afirmativas:

I. Domínio para realizar diagnósticos socioeconômicos de municípios.

II. Domínio amplo da língua culta e da grafia adequada de termos.

III. Domínio do processo de planejamento.

IV. Domínio amplo e irrestrito do chamado “arsenal de técnicas do Assistente Social”.

Estão corretas as afirmativas:

Iamamoto (2011) nos apresenta uma leitura diferenciada e específica sobre a questão social. De acordo com as colaborações da autora, analise as afirmativas abaixo.

I. A mundialização do capital também (re) produz, de forma ampliada, a questão social no espaço mundial e não apenas nos países pobres.

II. A questão social na contemporaneidade não evidencia a imensa fratura entre o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social.

III. Temos uma renovação da “velha questão social”, inscrita na própria natureza das relações capitalistas, sob outras roupagens e novas condições sócio-históricas na sociedade contemporânea.

IV. Na sociedade contemporânea as desigualdades são ampliadas mas essa mutação não condiciona a questão social.

Estão corretas as afirmativas:

Iamamoto (2004) desenvolve uma análise sobre o surgimento do Serviço Social como profissão no Brasil (anos 30 e 40). De acordo com o que a autora nos diz sobre esse processo, analise as afirmativas abaixo.

I. O Serviço Social surge e se consolida como profissão no Brasil a partir do rompimento com sua base conservadora e confessional.

II. O Serviço Social emerge como profissão com bases mais doutrinárias do que científicas.

III. O Serviço Social no contexto do seu surgimento é influenciado pelo pensamento conservador europeu.

IV. A sociologia conservadora norte-americana também exerceu influência sobre o Serviço Social.

Estão corretas as afirmativas: 

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) são apontados por Behring; Boschetti (2006) como equipamentos que apresentaram grande expansão nos anos 30 no Brasil. Conforme as autoras, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), nesse contexto:

A entrevista é uma das abordagens utilizadas pelos Assistentes Sociais. Magalhães (2003) nos indica algumas características da entrevista, dentre as quais:

I. Na entrevista o profissional não precisa explicar ao usuário quando precise realizar anotações.

II. Na entrevista as reflexões devem ser estimuladas, e, conselhos e críticas, evitados.

III. O profissional não deve se precipitar em interromper o silêncio mas deve aguardar e deixar que o próprio usuário retome a fala.

IV. Na entrevista o profissional precisa falar como o usuário e deve criticar o uso de uma linguagem diferente por parte daqueles que atende.

Estão corretas as afirmativas: