Questões de Concurso Para sedu-es
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Q2112337
Direito Constitucional
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental enquanto permanecer nesta
condição, desde que, segundo expressa previsão da Constituição da República,
Q2112336
Direito Constitucional
O princípio da legalidade previsto no art. 5o
da Constituição da República corresponde à regra de que
Q2112335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
Q2112334
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
Q2112333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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