Questões de Concurso Para sefaz-ce

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Q117735
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117735 Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Não se considera nulo o ato do qual participaram, em conjunto, autoridade incompetente e autoridade com competência plena e no exercício de sua função. (  ) É nulo o ato praticado por autoridade que tenha competência conferida por lei, mas esteja afastada da função ou cargo. (  ) A nulidade de qualquer ato prejudicará todos os demais que o antecedem . (  ) Se a parte, a quem aproveite a nulidade não absoluta de ato praticado, manifestar-se no processo sem argüi-la, o ato viciado fica convalidado.
Alternativas
Q117733
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117733 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q117732
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117732 Legislação Estadual
Com relação à intimação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q117728
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117728 Legislação Estadual
Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta.
Alternativas
Q117727
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018 ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117727 Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(  ) O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) é composto de seis órgãos de deliberação coletiva. (  ) As Câmaras de Julgamento são órgãos de composição paritária. (  ) No Contencioso Administrativo Tributário, a decisão final sempre é do Conselho Pleno. (  ) O Conselho Pleno é integrado por oito conselheiros, dos quais quatro são representantes dos contribuintes.
Alternativas
Respostas
426: B
427: E
428: A
429: A
430: D
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