Questões de Concurso
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A contabilização da liquidação da despesa enseja registro no sistema de contas financeiro, mediante débito na conta de crédito empenhado e crédito na conta de crédito disponível.
O campo de atuação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente suas normas e técnicas próprias.
As contas do resultado diminutivo do exercício (classe 5) e do resultado aumentativo do exercício (classe 6) são encerradas ao final do exercício e compõem a apuração do resultado.
O Art. 25 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que será inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, e arrola os casos especiais. Nesse sentido, Prado (2014) resume as hipóteses de inexigibilidade apontadas pela Lei nas seguintes assertivas:
I. Ausência de interessados em licitação anterior.
II. Contratação de serviços técnicos profissionais de natureza singular, exceto nos casos de serviços de publicidade e divulgação.
III. Existência de um único fornecedor, proibida a preferência de marca.
Quais estão corretas?
A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.
O registro contábil de pagamento a fornecedores referente a
empenho do exercício corrente é realizado, no sistema
financeiro, a débito de fornecedores e a crédito de ativo
financeiro; no sistema orçamentário, é realizado a débito de
valores liquidados a pagar e a crédito de valores pagos.
A respeito dos componentes patrimoniais — ativo, passivo e patrimônio líquido —, julgue o item seguinte.
As receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e
despesas a ela correspondentes, são classificadas em conta de
resultado de exercícios futuros do balanço patrimonial.
O Plano Nacional de Extensão Universitária permite que se dê unidade nacional aos programas temáticos desenvolvidos em diferentes universidades brasileiras.
A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.
O período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de idade, caso sua família opte por acompanhá-lo na situação de acolhido.
Às seguradas que adotarem uma criança é assegurado o direito de salário-maternidade por cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade.
Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.
A licitação não é dispensável para a compra de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.
É inexigível a licitação para a contratação de consultoria técnica, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
Na modalidade de licitação convite, os cadastrados na correspondente especialidade, além dos convidados, poderão participar do certame, desde que manifestem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.
As obras e serviços de engenharia devem ser licitados na modalidade concorrência, garantindo-se, assim, ampla publicidade e universalidade
O primeiro procedimento na fase de processamento e julgamento da licitação nas modalidades tomada de preços e pregão é a abertura dos envelopes que contêm a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e à sua apreciação.
Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.
Servidor que mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, um primo se sujeita à penalidade disciplinar de demissão