Questões de Concurso Para al-rr
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Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em