Questões de Concurso Para cetesb
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Q313092
Direito Civil
A fraude contra credores é prevista no Código Civil como um dos defeitos do negócio jurídico. A respeito da fraude contra credores, é correto afirmar que
Q313091
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à responsabilidade na sociedade anônima, é correto afirmar que o administrador
Q313090
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a Lei das Sociedades Anônimas.
Q313089
Direito Tributário
Extingue(m) o crédito tributário:
Q313088
Direito Ambiental
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de
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