Questões de Concurso Para seplag-mg

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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447817 Direito Financeiro
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447816 Direito Econômico
No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447815 Direito Econômico
A atuação do Estado na ordem econômica:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447814 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447813 Direito do Consumidor
Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447812 Direito do Consumidor
No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviços ,o ônus da provas.
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447811 Direito do Consumidor
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447810 Direito Constitucional
A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447809 Direito Constitucional
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447808 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447807 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447806 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447805 Direito Constitucional
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |
Q447804 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correto.
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Q447803 Direito Administrativo
As terras devolutas são classificadas, em regra, como bens:
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Q447802 Direito Administrativo
O ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo e atendendo, primordialmente, ao seu interesse particular, denomina-se:
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Q447801 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
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Q447800 Legislação Estadual
O processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual n° 14.184/2002) deve ser decidido no prazo de:
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Q447799 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da revogação de atos administrativos.
Alternativas
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Q447798 Direito Administrativo
Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
661: C
662: D
663: A
664: A
665: C
666: C
667: D
668: B
669: B
670: D
671: D
672: B
673: D
674: B
675: C
676: B
677: C
678: D
679: C
680: A