Questões de Concurso Para pc-ro

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Q2895190 Direito Processual Penal

Dentre o conceito contemporâneo de Perícia, assinale a alternativa que apresenta a correta definição.

Alternativas
Q2895187 Direito Processual Penal

Por quesito, entende-se justamente a pergunta ou interrogação formulada para que seja respondida pelos peritos. Qual das alternativas NÃO está adequada à quesitação judicial?

Alternativas
Q2895184 Direito Administrativo

Na metade do Século XIX, prevalecia a ideia de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelos seus agentes. Modernamente, entretanto, as legislações dos países civilizados admitem a responsabilidade pelos danos que seus agentes causem a terceiros. A nossa Carta Magna estipula como é a Responsabilidade Civil do Estado em seu Art. 37, Parágrafo 6°, e também consagrou a Teoria adotada quanto a essa responsabilidade.


De acordo com o parágrafo acima referenciado, o tipo de responsabilidade e a Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988, quanto à Responsabilidade Civil do Estado são, respectivamente:

Alternativas
Q2895182 Direito Administrativo

Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distintos de atos privados em geral.”(FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p115/116). As características que determinam o ato administrativo são:

Alternativas
Q2895181 Direito Processual Penal

A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária que será cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Além desses dois requisitos acima descritos, a Lei n° 7.960/89 traz um rol taxativo, no qual prevê os crimes, em que é cabível a decretação da prisão temporária. Dentre os crimes abaixo citados, assinale a hipótese em que NÃO há a possibilidade de decretação da prisão temporária.

Alternativas
Q2895180 Direito Processual Penal

A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este, inúmeras características.


Tendo em vista as regras processuais vigentes, identifique o princípio abaixo elencado que NÃO se aplica ao Inquérito Policial.

Alternativas
Q2895179 Direito Penal

Igor é Policial Civil lotado na Delegacia Especializada de Jogos e Diversões, a que tem como função organizar, verificar, fiscalizar a documentação de estabelecimentos e por fim, após essa verificação, autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Jogos de Diversões.

Acontece que em uma dessas verificações, Igor percebe que a casa de show “Noite-Arriba” está com a documentação irregular. Diante deste fato, Igor intima o proprietário da Casa de Show, Fernando, a comparecer à repartição pública. Ao chegar à Delegacia, Igor explica para Fernando que a documentação do seu estabelecimento estava irregular e para não fechar a Casa de Show Igor exige que Fernando lhe pague a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fernando, por sua vez, por medo, sede à pressão de Igor e paga a quantia que lhe fora exigida.


Analisando o caso acima, a conduta de Igor se enquadra no seguinte tipo penal:

Alternativas
Q2895178 Direito Processual Penal

Segundo Eugênio Pacelli “A prova judiciária tem um objetivo claramente definido: a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo.”(DE OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 12ª ed, Lumen Júris, Rio de Janeiro, 2009, p. 317). No que diz respeito aos meios de prova, quando o exame é realizado por um perito oficial, a partir de informações prestadas por testemunhas, ou através do exame de documentos relativos aos fatos, cuja existência se quer provar, estamos diante de um exame:

Alternativas
Q2895177 Direito Penal

O crime de lesão corporal definido no Artigo 129 do Código Penal prevê que é crime a conduta dolosa que ofende a integridade física ou a saúde de outrem. A doutrina brasileira por sua vez faz uma classificação entre o que seria uma lesão corporal de natureza leve, grave e gravíssima, levando em consideração o resultado da lesão.


Diante desta classificação doutrinária, caso ocorra uma lesão corporal dolosa e dessa advenha um resultado, qual dos resultados abaixo configuraria uma lesão corporal de natureza gravíssima?

Alternativas
Q2895175 Direito Penal

A Imputabilidade penal é a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e de determinar seu comportamento conforme este entendimento. Assim, para que um agente seja responsabilizado por um fato típico e ilícito por ele cometido é preciso que seja imputável. A nossa legislação adotou os critérios: biológico e o biopsicológico para determinar a imputabilidade penal. De acordo com o nosso Código Penal NÃO é isento de pena o agente que:

Alternativas
Q2895172 Direito Constitucional

A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:

Alternativas
Q2895170 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o crime que é enumerado como imprescritível é:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892719 Medicina Legal

Em relação aos crimes de Aborto e Infanticídio, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892718 Medicina Legal

Em relação aos principais sintomas e sinais das drogas mais usuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892717 Medicina Legal

Em relação às feridas de entrada de arma de fogo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892716 Medicina Legal

Relacione corretamente as duas colunas.


I. anafrodisia

II. satiríase

III. masoquismo

IV. riparofilia

V. bestialidade


a. práticas sexuais com animais

b. diminuição do apetite sexual no homem

c. exaltação do apetite sexual masculino

d. prazer sexual através do sofrimento físico ou mental

e. atração sexual por mulheres desasseadas

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892713 Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame psiquiátrico forense não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892712 Medicina Legal

Em relação às lesões “in vitam” e “post mortem”, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892711 Medicina Legal

Com relação às mortes súbitas e agônicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Médico legista - v |
Q2892709 Medicina Legal

Para a determinação do tempo da morte fetal ainda no útero, o sinal mais fidedigno é o aspecto da maceração. De acordo com a classificação de F. A. Laugley, qual o tempo de morte de um feto em que durante a necropsia foram observados: pele apresentando extensas áreas de descolamento epidérmico e, nas cavidades serosas, presença de efusões avermelhadas?

Alternativas
Respostas
181: B
182: C
183: E
184: B
185: A
186: A
187: B
188: C
189: D
190: D
191: C
192: E
193: A
194: B
195: D
196: B
197: B
198: C
199: B
200: D