Questões de Concurso Para fhemig

As discussões acerca da aprovação do chamado Arcabouço Fiscal, a ser decidida pelo Congresso Nacional, remontam a um problema que permeia a sociedade brasileira há décadas, qual seja, a dificuldade de manutenção do equilíbrio fiscal nas contas públicas.

Visando ao enfrentamento dessa questão, a Lei nº 101/2000 promoveu a responsabilidade da gestão fiscal, estabelecendo uma série de regras a serem seguidas pelos administradores públicos.

Ao final de um bimestre, caso seja verificado que a realização da receita pode não comportar as metas de resultado primário do Anexo de Metas Fiscais, segundo a Lei nº 101/2000 é correto afirmar que

Determinada organização pública, reconhecida por suas práticas inovadoras de gestão, decidiu instituir um arranjo físico do ambiente de trabalho associado ao conceito aberto, onde não existem quaisquer divisões físicas entre as mesas de cada colaborador, tendo como intuito a interação entre as diferentes áreas e indivíduos.

Considerando a situação apresentada, em consonância com os diferentes níveis da cultura organizacional, a ação da organização está relacionada ao conceito de 

Henrique ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, que é uma padaria.

Em defesa, o reclamado apresentou resposta escrita na forma de contestação e reconvenção. O juiz concedeu prazo para Henrique contestar a reconvenção. Logo após ocorreu a instrução, ouvindo-se as partes e as testemunhas.

De acordo com a CLT, em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para os casos de indeferimento de gratuidade de justiça, assinale a afirmativa correta. 

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e domiciliada em Uberlândia, MG, moveu ação em face da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, pessoa jurídica de Direito Público, pleiteando perdas e danos.

Após a citação, surgiram dúvidas acerca do prazo para o exercício do direito de defesa, visto que não há legislação especial para o caso concreto.

Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.