Questões de Concurso Para mpe-es

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Q484681 Direito Penal
Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao autor do crime de
Alternativas
Q484680 Direito Penal
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
Alternativas
Q484679 Direito Penal
Assinale a alternativa que traz apenas crimes que demandem expressamente no tipo penal, para sua configuração, a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem.
Alternativas
Q484678 Direito Penal
Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,
Alternativas
Q484677 Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade o/a
Alternativas
Respostas
511: B
512: E
513: A
514: E
515: A