Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma
diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades,
com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:
O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do
Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a
Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para
Num estudo de impacto ambiental de abertura de uma estrada, identificou-se a possível perda de vegetação significativa,
impossível de ser evitada. Neste caso, devem ser previstas
medidas compensatórias, que são medidas