Questões de Concurso Para fiocruz

Aos titulares das unidades setoriais de correição é permitido mandato de:

As Ouvidorias, no poder executivo federal, são responsáveis por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação referentes a procedimentos e ações de agentes públicos. No que se refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar informações suficientes para definir se uma manifestação está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta diversas ações, EXCETO: 

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar mediante denúncia a atuação de Comissão de Ética setorial, visando à apuração de infração ética imputada a agente público. Para fins do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (decreto n º 6029/2007) entende-se por agente público, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta. Assim, as comissões de ética setoriais não são competentes para analisar, processar e punir:

A gestão de riscos é processo permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização e a segurança à realização de seus objetivos. A nova lei de licitações estabelece que cabe à alta administração do órgão ou entidade a responsabilidade pela governança das contratações e a implementação da gestão de riscos e controles internos. Fazem parte da primeira linha de defesa no âmbito do processo de contratações públicas: 

Trata-se de condição para a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o investigado: