Quando se analisam as competências concorrentes definidas pela Constituição de 1988 para os três níveis de governo (União, estados e municípios), pode-se afirmar que o avanço das políticas públicas no Brasil depende, em boa parte, dos seguintes princípios:
O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto, muitos governos locais ainda enfrentam problemas que dificultam um papel mais ativo no processo de descentralização. Exemplos desses problemas são:
Para muitos estudiosos ainda sobrevive no Brasil uma forte assimetria na relação Governo e Sociedade, comprometendo muitas vezes um efetivo controle social no tocante à administração pública. É um aspecto ainda presente nessa postura tradicional da sociedade frente aos governos:
A evolução dos portais governamentais tem contribuído para o fortalecimento do debate envolvendo governo eletrônico e controle social, especialmente quando esse debate tem como foco:
A “Avaliação de Processo” é utilizada no acompanhamento e na análise de programas sociais, como o Programa Bolsa Família, atualmente coordenado pelo Governo Federal. Das alternativas abaixo não é um aspecto abordado quando se realiza a “Avaliação de Processo” de um programa de transferência direta de renda: