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Acerca dos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.
I. O empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição.
II. O registro contábil, no SIAFI, da obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação.
III. Para a efetividade do pagamento da despesa pública é necessária a disponibilidade dos recursos financeiros.
IV. O empenho é o ato de ordenamento da despesa autorizada em lei.
Estão corretos apenas os itens:
No que concerne aos princípios orçamentários, relacione os princípios da primeira coluna, com as características a eles relacionadas, contempladas na segunda coluna e em seguida assinale a alternativa correta.
1. Não afetação
2. Especialização
3. Exclusividade
4. Equilíbrio
5. Universalidade
( ) É vedada a autorização de despesas globais destinadas a atender vários tipos de despesas.
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera do governo.
( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
( ) O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
( ) O montante da receita autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
A sequência correta é:
Um órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, adquiriu material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior. Os registros contábeis 1 a 5, a seguir, estão fora de sua ordem cronológica e são relacionados ao contexto descrito:
Registro 1:
D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Registro 2:
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Registro 3:
D 3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material
C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P)
Registro 4:
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
Registro 5:
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Assinale a opção correta em relação aos lançamentos apresentados.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP:
“O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação”
Relacione os tipos de classificação funcional programática elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Projeto
2. Atividade
3. Operação Especial
( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
A sequência correta é:
Uma prefeitura apresentava as seguintes despesas:
Considerando-se apenas os dados informados, o total das despesas correntes é de:
A legislação de um Município estabelece que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ocorre no dia 1º. de janeiro de cada ano, ocorrendo a arrecadação a partir de fevereiro do mesmo ano.
Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, no momento da ocorrência do fato gerador do IPTU:
Uma autarquia pública federal apresentava a seguinte situação em relação a despesas legalmente empenhadas no exercício financeiro de 2016, cuja situação se detalha a seguir:
Considerando-se apenas os dados informados, o valor a ser inscrito em restos a pagar é de:
Relacione os tipos de empenho elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Ordinário
2. Por Estimativa
3. Global
( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
A sequência correta é:
Uma autarquia pública federal empenhou despesas no montante de R$ 490.000,00 durante o exercício financeiro de 2016, cuja situação se detalha a seguir:
Considerando-se apenas os dados informados, o valor a ser inscrito em restos a pagar é de:
Um órgão da Administração Pública Direta apresentava, em 31.12.2016, os seguintes saldos em suas contas de Variações Patrimoniais Quantitativas:
Considerando-se apenas os dados informados, o Resultado Patrimonial do Exercício de 2016 é de:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, julgue as afirmações a seguir a respeito de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I. Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.
II. O objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, e por isso devem ser claras, sintéticas e objetivas.
III. As Notas Explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.
IV. Deverão constar em Notas Explicativas unicamente as informações contábeis exigidas pela Lei n.°4.320/1964, e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, sendo vedada a utilização de Notas Explicativas para divulgar informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas DCASP.
A sequência correta é:
De acordo com a Lei n.°4.320/1964, relacione os componentes do Balanço Patrimonial elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Ativo Financeiro
2. Ativo Permanente
3. Passivo Financeiro
4. Passivo Permanente
( ) Compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
( ) Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
A sequência correta é:
Uma Prefeitura apresentou, no ano de 2016, as seguintes informações, extraídas de sua contabilidade, para fins de elaboração do Balanço Financeiro:
Considerando-se apenas os dados informados, o resultado financeiro do exercício de 2016 é um:
Uma Prefeitura apresentou, no ano de 2016, as seguintes informações, extraídas de sua contabilidade, para fins de elaboração do Balanço Financeiro:
Considerando-se apenas os dados informados, no Balanço Financeiro relativo ao ano 2016 elaborado de
acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o total dos Ingressos é de:
Uma universidade realizou licitação para aquisição de estoques, almoxarifado, no valor estimado de R$15.000,00. Definido o vencedor do processo licitatório pelo menor lance no valor de R$14.000,00, foi emitida a nota de empenho e assinado o contrato.
Considerando a contratação descrita, a universidade irá realizar o seguinte registro referente à execução orçamentária: