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Nessa situação hipotética, a empresa de publicidade
No que se refere ao momento de ocorrência do fato gerador do IPVA cobrado no Estado do Pará, conforme os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96, analise as afirmativas abaixo.
I. Ocorre fato gerador do IPVA na data do registro no DETRAN-PA, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.
II. Ocorre fato gerador do IPVA na data da primeira aquisição por consumidor final.
III. Ocorre fato gerador do IPVA na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
IV. Na data em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A Cia. Juruti apresentou os seguintes dados referentes a seu último mês de atividade:
- Capacidade produtiva 15.000 unidades
- Produção efetiva = Vendas 10.000 unidades
- Custos fixos $12.000,00
- Despesas fixas $8.000,00
- Custos variáveis $4,00/u
- Despesas variáveis $2, 00,/u.
- Preço de venda $10,00/u
- Depreciação $2.000,00
(embutido nos custos e despesas fixas)
Com base nessas informações é correto afirmar que:
Texto I
Os protestos da melhora
As manifestações que presenciamos, promovidas por universitários em cidades grandes, não ocorrem quando a vida piora – mas quando fica melhor.
A forma como as pessoas veem o mundo não é estática, ela muda com o passar do tempo. Anos atrás, no Brasil, muitos pobres, provavelmente, acreditavam que seriam pobres a vida inteira. A mobilidade geográfica era pequena, a crença no progresso como um valor positivo e altamente desejável era fraca, o desejo de comprar era quase inexistente. Ficar sempre próximo da família, do local de nascimento foi por muito tempo mais importante que buscar empregos melhores.
A modernização social e econômica faz, lentamente, com que as pessoas mudem sua maneira de ver o mundo. No que se refere à mentalidade, nada muda da noite para o dia. Leva décadas. A geração de mais empregos urbanos que rurais arranca as pessoas do campo e as joga na cidade. Retira as pessoas do braço de sua família estendida.
A primeira geração que chega às cidades mantém-se fiel a seus valores rurais originários. Ainda mais quando é incapaz de melhorar seu nível escolar de maneira significativa. O mesmo ocorre com seus filhos. Ainda que nascidos e criados em cidades, eles, por causa da baixa escolaridade, continuam extremamente apegados a suas famílias e bastante assíduos a serviços religiosos.
A mudança mais abrupta ocorre quando os netos daqueles que saíram do campo para a cidade têm a oportunidade de frequentar a universidade. É exatamente o que acontece hoje no Brasil. O ensino superior faz com que eles mudem seu sistema de crenças. Eles passam a acreditar mais no indivíduo do que na comunidade, passam a valorizar mais seu empenho pessoal como maneira de melhorar de vida do que uma eventual ajuda do governo, passam a acreditar que seu destino está mais nas suas mãos que nas mãos de Deus.
Para alguém que cursa ou completa o ensino superior, uma das mais formidáveis mudanças na forma de ver o mundo diz respeito a sua visão acerca das relações entre os indivíduos. O aumento da escolaridade, algo mais do que provado em meu livro ‘A cabeça do brasileiro’, faz com que as pessoas passem a ver o mundo de modo mais igualitário.
O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o elevador de serviço não é um elevador de carga e transporte, mas um meio de locomoção de pessoas da parte de baixo da pirâmide social. Até hoje, os prédios residenciais no Brasil têm dois elevadores: o social, para os patrões e aqueles no topo da hierarquia social, e o elevador de serviço, apropriado para empregados e pobres. Alguém que não tenha cursado a faculdade aceita facilmente essa visão de mundo, concorda que pessoas diferentes têm direito a espaços físicos diferentes.
Mais que isso, alguém com escolaridade baixa aceita que o tratamento conferido a um pobre possa e deva ser diferente de um rico. As coisas mudam quando se trata de alguém que cursa a faculdade ou completa o ensino superior. Ele é treinado nos bancos universitários a ver o mundo de modo mais igualitário. Sabe que existe elevador social e de serviço, mas isso não combina com seu sistema mental, com sua maneira de ver o mundo – isso é estranho. Só alguém com escolaridade baixa aceita que um pobre possa ser tratado de modo diferente de um rico.
É igualmente estranho, para alguém que cursa uma faculdade, que os políticos cobrem impostos e não devolvam em serviços, proporcionalmente, o que foi cobrado. Para um pobre, mal escolarizado, do interior do Brasil, a desproporção entre impostos cobrados e serviços prestados é menos grave. Esse pobre acha que os políticos são superiores a ele, por isso devem ter direitos que ele próprio não tem. Para um não pobre, com curso superior completo, de uma cidade grande, isso é inaceitável. Foi exatamente isso que motivou a recente onda de manifestações.
As principais manifestações ocorreram em cidades grandes e foram promovidas por estudantes universitários. Eles querem mais igualdade. No outro extremo, o mundo rural e das cidades pequenas, habitadas por pessoas pouco escolarizadas, a forma de ver o mundo é diferente. Em muitos locais, os protestos e as manifestações são até mesmo malvistos e rejeitados.
Uma mentalidade mais igualitária, uma nova forma de ver o mundo, confrontou uma maneira antiga de definir o papel dos políticos. Nossa simbologia do mundo político diz tudo. Nossos políticos moram e trabalham em palácios. Há palácios para todos os gostos: Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Palácio dos Bandeirantes, Palácio da Liberdade, Palácio das Mangabeiras. Paradoxalmente, quanto mais gente mora em casebres, mais os palácios são aceitáveis. Quando as pessoas passam a morar em apartamentos de classe média, os palácios se tornam incompreensíveis.
A nova forma de ver o mundo não aceita que os políticos escapem da condenação em casos de corrupção, que tenham foro privilegiado quando processados, que gastem demais quando viajam para o exterior, que não deem transparência a seus atos. Se os políticos não atendem a essas demandas, o povo vai para as ruas. Foi o que aconteceu – e ocorrerá novamente, caso os políticos não sejam permeáveis às demandas.
Há uma clara inadequação entre a nova mentalidade, mais igualitária, e a antiga forma de os políticos proverem serviços públicos para a população. As manifestações foram motivadas por essa inadequação. Hoje, na sociedade brasileira, está consolidado o sentimento de que os políticos exploram a população e recebem em troca mais do que dão à sociedade.
(Alberto Carlos Almeida. Revista Época, 17/07/2013-adaptado)
A Os direitos e garantias fundamentais estão restritos ao artigo 5.º da Constituição Federal.
B Os direitos fundamentais são bens da vida, previstos nas normas constitucionais, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais se pode assegurar o exercício ou a reparação dos aludidos direitos.
C Os direitos e garantias fundamentais têm caráter universal, pois são destinados, de modo indiscriminado, aos brasileiros residentes no país.
D Os direitos fundamentais são alienáveis, porque possuem conteúdo econômico-patrimonial.
E O direito à vida, como direito fundamental, abrange apenas o direito de não ser morto, mas não o direito de ter uma vida digna.
I. Enquanto a receita financeira é considerada na primeira parte da DVA, que apura o valor adicionado a distribuir, a despesa financeira é retratada na segunda parte dessa demonstração, como remuneração de terceiros.
II. A parcela distribuída aos colaboradores evidencia a remuneração destes em forma de salários, mas também inclui outros benefícios recebidos como, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vale transporte e vale alimentação, plano de saúde e até os gastos com treinamento que a empresa proporciona a seus colaboradores.
III. A segunda parte da DVA retratada a distribuição do valor adicionado aos seguintes agentes: colaboradores, governo, clientes, financiadores e acionistas.
IV. A DVA passou a ser obrigatória no Brasil a partir da Lei 1.638/07 que alterou a Lei 1.164/76, mas apenas para as companhias abertas, ou seja, que negociam ações na bolsa de valores, apesar de não ser uma demonstração obrigatória pelas normas internacionais de contabilidade expedidas pelo IASB ( International Accounting Standards Board).
V. As perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa, a depreciação do período e o resultado de equivalência patrimonial são três elementos que reduzem a apuração do valor adicionado a distribuir, na primeira parte da DVA.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. A companhia de capital aberto com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
II. A DFC retrata o resultado econômico da empresa, enquanto a DRE retrata o resultado financeiro.
III. A venda de imobilizado é uma operação que reduz o caixa de investimento, enquanto a integralização de capital pelos sócios representa aumento do caixa de financiamento.
IV. Pagamento de empréstimos bancários (parcela principal) reduz o caixa de financiamento, enquanto o pagamento dos juros referente a esse empréstimo reduz o caixa operacional.
V. Se o saldo do caixa operacional no período for positivo de $10.000, e se o saldo do caixa de investimento for positivo de $30.000, a empresa terá um saldo de caixa de financiamento positivo, numa situação em que não haja saldo inicial e nem saldo final em caixa.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O poder de polícia administrativo das pessoas políticas da federação, inclusive Estados-membros, Distrito Federal e Municípios é classificado como misto.
II. A doutrina não admite a existência de poder de polícia delegado, pela impossibilidade de outorga a pessoas jurídicas de natureza privada.
III. O exame de ordem mantido pela OAB não pode ser admitido como poder de polícia baseado na faculdade genérica de fiscalização profissional, mesmo havendo lei regulamentadora.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Com base nessa DMPL, é correto afirmar que:
Com base nessas informações, em 31/12/12, o valor adicionado a distribuir da Construtora Ponta de Pedra S/A será de:
Caixa e Equivalentes de caixa 6.000,00
Capital Social (a calcular) ?
Custo das Mercadorias Vendidas 50.000,00
Despesas Gerais 20.000,00
Fornecedores 10.000,00
Duplicatas a Receber em 60 dias 30.000,00
Máquinas e Equipamentos 15.000,00
Marcas e Patentes 14.000,00
Reserva de Lucros 3.000,00
Estoque de Mercadorias 4.000,00
Ação em outras cias (participações permanentes) 10.000,00
Receitas de Vendas 90.000,00 Salários a Pagar 5.000,00
Resultado de equivalência patrimonial (prejuízo) 15.000,00
O Resultado do Período, o Capital Social e o Ativo Circulante são respectivamente:
I. A legitimação da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser obrigatório e gratuito.
II. A regularização da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser facultativo e oneroso.
III. A regularização e legitimação da posse agrária podem ter como objeto terras devolutas do Estado.
IV. O instituto da posse agrária se configura pelas características de ser direta, mediata e familiar.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. O benefício de aposentadoria por invalidez permite o exercício de atividades remuneradas não relacionadas com a causa incapacitante.
II. O benefício de aposentadoria por idade é devido ao segurado comum a partir do requerimento, se requerido dentro de 90 (noventa) dias do preenchimento dos requisitos de elegibilidade.
III. O segurado individual que, no prazo de 60 (sessenta) dias da cessação do auxílio doença, precisar se ausentar pelo mesmo motivo, terá direito a novo benefício.
IV. O salário maternidade é devido à segurada especial e à trabalhadora avulsa, desde que comprovado o cumprimento do período de carência de 10 (dez) meses.
V. O pagamento do benefício de pensão por morte não será protelado pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição posterior apenas produzirá efeitos a partir da data em que ela for realizada.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. As notificações e intimações, no processo administrativo fiscal do Estado do Pará, serão feitas de forma pessoal, por edital ou por hora certa.
II. O fato gerador e a Base de cálculo não bastam para identificar e discernir as contribuições. Para essa espécie tributária devem ser considerados também os fatores constitucionais da finalidade da instituição e da destinação das receitas arrecadadas, de acordo com o entendimento do STF.
III. De acordo com entendimento do STJ não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
IV. Os valores dos impostos de importação, sobre produtos industrializados e operações de créditos integram a base de calculo do ICMS e do IPVA quando a operação for a importação de veículo automotor.
V. Os direitos, as garantias e as obrigações previstos no Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, não excluem outros que derivem da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.
Das afirmativas acima estão corretas:
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