Questões de Concurso Para iema - es

A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

No processo de desenvolvimento de artefatos de software, a gerência de projetos desempenha um papel fundamental. Com relação a gerência de projetos, planejamento de sistemas de informação e desenvolvimento e arquitetura de sistemas, julgue o próximo item.
O método do caminho crítico calcula as datas teóricas de início e término do projeto mais cedo e mais tarde, de algumas atividades do cronograma, considerando todas as limitações de recursos e realizando uma análise do caminho de ida e volta pelos caminhos de rede do cronograma do projeto.

Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
O exercício do cargo complementa a investidura no cargo público.

Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.

Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
A frustração da reintegração decorrente da extinção do cargo implicará a exoneração do servidor.

Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
A licença em razão do casamento do servidor é de 8 dias úteis.

A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Um órgão ambiental de determinado estado forneceu diretamente licença de operação para uma dada indústria automobilística. O órgão alegou que era dispensável a licença prévia e de instalação tendo em vista o detalhado projeto apresentado pela empresa multinacional. Nessa situação, o órgão estadual cometeu um erro no procedimento do instrumento ambiental de licenciamento.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue o item seguinte, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.
O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue o item seguinte, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.
A finalidade do SISNAMA é estabelecer um conjunto de órgãos e instituições, nos diversos níveis da Federação, visando assegurar mecanismos capazes de implantar, eficientemente, a PNAMA.

Julgue os item subsequente com relação a depósitos de níquel laterítico.
O estado de oxidação existente durante a evolução do perfil laterítico influencia a composição mineralógica do depósito.

Julgue os item subsequente com relação a depósitos de níquel laterítico.
A formação de depósitos de Ni laterítico deve-se a processos supergênicos sobre rochas composicionalmente adequadas.

Julgue os item subsequente com relação a depósitos de níquel laterítico.
A delimitação e cubagem de depósitos de níquel laterítico é feita utilizando-se a informação espectral dos horizontes A do solo.

Julgue os item subsequente com relação a depósitos de níquel laterítico.
Anortosito, nefelina sienito e quartzo diorito são rochas comuns em depósitos de níquel laterítico.

Julgue os item subsequente com relação a depósitos de níquel laterítico.
O Brasil central contém depósitos de níquel laterítico desenvolvidos a partir da alteração de rochas ultramáficas.

A utilização de águas residuárias na agricultura remonta a 500 anos atrás, estando associada aos sistemas de esgotos dos velhos palácios da civilização Minoana, na Grécia. Porém, o aproveitamento das águas residuárias em larga escala, ainda que não planejado, teve início em meados do século XIX, tendo contribuído, nas décadas de 40 e 50, para as grandes epidemias de doenças de veiculação hídrica no velho continente. Tal fato deveu-se à inexistência de tratamento adequado à água e aos esgotos, pelo desconhecimento dos princípios sanitários. Foram os avanços tecnológicos dos processos físico-químicos e biológicos no tratamento de águas e esgotos na primeira metade do século XX que fizeram surgir a era da recuperação, recirculação e reúso dos efluentes, com a valorização das lagoas de estabilização, entre outros.
L. F. Pereira Araújo. Reúso com lagoas de estabilização – potencialidade no Ceará. Fortaleza, SEMACE, 2000, p. 29-30 (com adaptações)
Tanto o risco de contaminação microbiana como o risco de contaminação química para consumo de alimentos produzidos a partir de reúso de efluentes são definidos a partir da combinação da exposição e dose.

A utilização de águas residuárias na agricultura remonta a 500 anos atrás, estando associada aos sistemas de esgotos dos velhos palácios da civilização Minoana, na Grécia. Porém, o aproveitamento das águas residuárias em larga escala, ainda que não planejado, teve início em meados do século XIX, tendo contribuído, nas décadas de 40 e 50, para as grandes epidemias de doenças de veiculação hídrica no velho continente. Tal fato deveu-se à inexistência de tratamento adequado à água e aos esgotos, pelo desconhecimento dos princípios sanitários. Foram os avanços tecnológicos dos processos físico-químicos e biológicos no tratamento de águas e esgotos na primeira metade do século XX que fizeram surgir a era da recuperação, recirculação e reúso dos efluentes, com a valorização das lagoas de estabilização, entre outros.
L. F. Pereira Araújo. Reúso com lagoas de estabilização – potencialidade no Ceará. Fortaleza, SEMACE, 2000, p. 29-30 (com adaptações)
Um sistema de lagoas de estabilização é incapaz de remover, mesmo parcialmente, compostos como o benzeno.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
A Resolução n.º 369 do CONAMA prevê a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais, independentemente de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
Segundo a Resolução n.º 303 do CONAMA, a vereda é definida como espaço árido, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
As referidas resoluções do CONAMA tratam do tema área de preservação permanente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue o item a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.
Segundo a Resolução n.º 302 do CONAMA, há parâmetros para definição da APP em reservatórios artificiais.