Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais
usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se
Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Esse trecho do capítulo IV da Lei nº
4.320/1964, que prevê a elaboração dos balanços pela contabilidade no setor público, refere-se à/ao
A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os
órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, ao final de cada exercício social devem ser
elaboradas demonstrações financeiras que informem com clareza a situação patrimonial da companhia
e suas devidas mutações. Essas demonstrações devem ser complementadas por notas explicativas e
outros quadros analíticos necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados
do exercício. É correto afirmar que as notas explicativas devem indicar
A dose equivalente é uma medida da dose de radiação num tecido. Esta grandeza tem maior significado biológico que a dose absorvida, pois permite relacionar os vários efeitos biológicos de vários tipos de radiação. A dose equivalente