Questões de Concurso Para cge-pb

Uma entidade pública definiu que uma das suas metas para um determinado exercício era promover a implantação da gestão de riscos e para isso nomeou um grupo de trabalho (GT), com servidores da estrutura de apoio administrativo da entidade. A primeira atividade do GT foi formular uma proposta de Política de Gestão de Riscos. Nessa proposta foram definidas diretrizes para cada etapa do processo de gestão de riscos.

No processo de gestão de riscos, a definição da matriz de riscos, das escalas de probabilidade e impacto e das escalas de avaliação de controles se encaixam na etapa de:

Uma entidade pública está estruturando o seu sistema de governança e designou um grupo de trabalho (GT) para, a partir de referenciais aplicáveis a entidades públicas, elaborar uma proposta a ser submetida à administração da entidade. O GT identificou que a governança organizacional pública deve ser estruturada a partir de mecanismos como liderança, estratégia e controle e que a estruturação de um sistema de governança se dá pela adoção de práticas relativas a cada um desses mecanismos.

Uma prática relacionada ao mecanismo da estratégia pode ser exemplificada por:

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou, dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.

À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:

Ao estudar para o concurso público de auditor de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Douglas teve que se aprofundar no sistema de controle interno do mencionado ente federativo, na forma constante da Lei Estadual nº 11.264/2018, vindo a concluir corretamente que:

Sociedade Beta praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado Alfa, nos termos do Art. 5º, II, da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, comprovadamente, financiou a prática de atos ilícitos previstos na mencionada norma.

Em razão disso, as autoridades administrativas competentes instauraram o respectivo processo administrativo de responsabilização, com fulcro especificamente no aludido diploma legal, por meio do qual, após os trâmites regulares, além da penalidade de multa, na esfera administrativa, pode ser aplicada a sanção de: