Questões de Concurso Para pc-to
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Q390939
Direito Penal
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
Q390938
Direito Penal
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
Q390937
Direito Constitucional
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Q390936
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Q390935
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
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