Questões de Concurso Para pge-pa

Sobres os conceitos de moral e ética, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- Ética não se constitui em um catálogo de valores particulares e alheios à prática dos grupos sociais, das sociedades e das áreas do saber.

II- A ética é um conjunto de regras gerais de uma sociedade que, ao ser introjetada pelas pessoas, toma-se uma questão de consciência individual.

III- Ser moral significa se adequar e viver de acordo com as: normas de uma determinada sociedade.

A pessoa jurídica que pretenda celebrar acordo de leniência deverá, nos termos do art. 30 do Decreto n.º 8.420/2018 e suas alterações:

De acordo como art. 2º do Decreto n.º 8.420/2018 e suas alterações, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6º da Lei nº 12.846, de 2013, será efetuada por meio de:

Na esfera administrativa, conforme preceitua o art. 18, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de:

A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano não prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas nesta Lei. Segundo o parágrafo único do art. 13, concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será:

“Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas."(art. 13).

Para os efeitos deste artigo 13, a pseudonimização é:

Nos termos do art. 2^o a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I- o respeito à privacidade;

II- a autodeterminação informativa;

III- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Estão corretos:

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II- Empenho Global é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

III- Empenho Estimativo é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

Sobre o conjunto completo das Demonstrações Contábeis apresentado na parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, assinale a alternativa correta.

A demonstração contábil que, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e Indicará o : resultado patrimonial do exercício chama-se:

A demonstração contábil que, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte chama-se:

Uma entidade pretende realizar a depreciação de um bem utilizando o método das cotas constantes. O valor bruto contábil é R$3.000,00; foi determinado o valor residual de R$500,00. A vida útil do bem é de cinco anos, conforme a política da entidade. Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que contém o valor liquido contábil do bem no final do quarto ano:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa em que se considera realizada a variação patrimonial diminutiva.

Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Qual é o nome desta etapa?

Qual característica qualitativa, apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, deve assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro:

I- as receitas nele arrecadas;

II- as receitas nele previstas;

III- as despesas nele legalmente fixadas;

IV- as despesas nele legalmente empenhadas.

Assinale a alternativa correta.

A despesa executada pelo Governo do Estado do Pará no exercício de 2020 totalizou R$ 30,673 bilhões. Desse total, R$ 27,859 bilhões correspondem às despesas correntes, e R$3,014 bilhões às despesas de capital.

(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).

O resumo das despesas por grupos de natureza de despesa no ano de 2020 do Governo do Estado é apresentada a seguir.

I- Pessoal e Encargos Sociais R$15.465.377.

II- Juros e Encargos da Divida R$124.962.

III- Outras Despesas Correntes R$12.068.734.

IV. Investimentos R$2.257.763.

V- Inversões Financeiras R$463.206.

VII- Amortização da Divida R$293.290.

Analises as despesas apresentadas e assinale a alternativa correta:

No ano de 2020, à Estado do Pará previu uma receita total de R$34.048.438 e arrecadou o total de R$31.951.878. No mesmo período, o Estado fixou uma despesa total de R$34.048.438 e executou o total de R$30.673.331 em despesas empenhadas. Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa correta que apresenta o resultado orçamentário.

O Estado HQS do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 de restos a pagar, sendo R$432.785.916,96 restos a pagar processados e R$76.754.673,55 de restos a pagar não processados.

(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).

Diante dos dados, analise as afirmações a seguir.

I- O Governo do Estado do Para finalizou o ano de 2020 com o total de R$432.785.916,96 em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.

II- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 em despesas que não foram liquidadas.

III- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 como total de R$76.754.673,55 em despesas que não foram liquidadas.

Após análise das afirmativas assinale a alternativa correta de + acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição.

Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n.º 4,320/64 e alterações, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito: