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Q2375125

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Assistência judiciária e justiça gratuita ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375125 Direito Processual do Trabalho

A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Declaração de hipossuficiência assinada por advogado não pode ser considerada válida, pois é um documento personalíssimo da parte.

A justiça gratuita não pode ser concedida para pessoas jurídicas.

Quando o reclamante, pessoa física, requerer a concessão da justiça gratuita, deverá juntar aos autos documentos que comprovem sua incapacidade para arcar com as despesas do processo.

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo no processo.

Se a parte interpuser recurso sem efetuar o pagamento do preparo e formular pedido de gratuidade de justiça, caso tal pedido seja negado, o recurso será considerado deserto.

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Q2375124

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375124 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Se, contra decisão proferida por uma turma do TST, a parte interpuser agravo regimental, tal recurso deverá ser conhecido e analisado, em razão do princípio da fungibilidade.

Será cabível a interposição de recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST quando o ministro relator de uma turma negar provimento a um recurso de revista.

Não é cabível a interposição de recurso de revista fundamentado em contrariedade a orientação jurisprudencial (OJ), uma vez que OJ não tem a mesma força vinculante de súmula.

Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento.

Quando os embargos de declaração forem opostos com pedido de efeito modificativo do julgado, deverá ser concedida a oportunidade de manifestação da parte contrária, para evitar a nulidade de eventual decisão que venha acolher os embargos.

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Q2375123

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375123 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito das férias.

Alternativas

Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.

O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.

Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.

Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.

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Q2375122

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375122 Direito do Trabalho

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.

O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.

Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.

O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.

A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

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Q2375121

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375121 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias ao emprego, assinale a opção correta.

Alternativas

Empregada gestante que descobrir a gestação no período de cumprimento de aviso prévio terá assegurada a estabilidade provisória.

Gestante contratada pela administração pública em cargo comissionado não tem direito a estabilidade provisória.

O empregado contratado por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho.

Ao dirigente sindical é garantida a estabilidade, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.

Membro de conselho fiscal de sindicato possui a mesma estabilidade aplicada aos dirigentes sindicais.

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