Questões de Concurso Para mpe-sp

A Resolução CFM nº 2.297/2021 tem como objeto as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Segundo esta Resolução, em seu Art. 3º, os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições, que admitem trabalhadores independentemente de sua especialidade, devem 

A Norma Regulamentadora 17 (NR 17) visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. 
Esta norma prevê que a organização deve realizar a Análise Ergonômica do Trabalho - AET da situação de trabalho quando

A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) estabelece

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 7º, sobre a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência e, no seu Art. 37, dita que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência. 
Para o serviço público no Estado de São Paulo, o Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, em seu Art. 2º, define que o provimento de cargos e empregos públicos far-se-á com reserva do percentual de