Questões de Concurso Para dpe-to

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Q270167 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q270166 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:

Alternativas
Q270165 Direito Administrativo
Com relação à ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q270164 Direito Administrativo
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

Alternativas
Q270163 Legislação Federal
Acerca da defesa das pessoas com necessidades especiais e correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Respostas
591: B
592: D
593: A
594: D
595: D