Questões de Concurso Para dpe-to

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Q1892529 Direitos Humanos
Acerca das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, assinale a opção correta. 
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Q1892528 Direitos Humanos
Assinale a opção correta, com base nos conceitos doutrinários de universalismo e relativismo cultural.
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Q1892527 Direito Constitucional
Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa pessoa
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Q1892526 Direito Constitucional
Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, tendo como parâmetro de controle dispositivo da Constituição Federal de 1988 (CF). Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle abstrato de constitucionalidade
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Q1892525 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de
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Respostas
86: C
87: D
88: E
89: C
90: D