Questões de Concurso
Para cremesp
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Q746146
Direito Constitucional
Analise as seguintes disposições da Constituição Federal:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
Q746145
Legislação Federal
Em consonância com a lei do Mandado de Segurança, é
correto afirmar que
Q746144
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,
Q746143
Direito Tributário
A vedação imposta pela Constituição Federal impeditiva de
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
da lei se traduz em
Q746142
Direito Tributário
Para o custeio do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis e com
obediência aos princípios constitucionais exigidos, poderão
instituir
Q746141
Direito Administrativo
O Código Tributário Nacional define o poder de polícia como
sendo a atividade da administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática
de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes,
à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades
econômicas dependentes de concessão ou autorização
do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à
propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. O exercício
regular do poder de polícia enseja a cobrança de
Q746140
Direito Tributário
Assinale a proposição correta no que respeita à legislação
tributária.
Q746139
Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere às garantias e
privilégios do crédito tributário.
Q746138
Direito Tributário
A anistia
Q746137
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data
Q746136
Direito Tributário
Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário,
é correto afirmar que
Q746135
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, na hipótese de sanção
penal pelo descumprimento de normas dessa lei, o produto
da arrecadação da multa reverterá
Q746130
Direito Administrativo
Sobre a exigência de garantia nos contratos administrativos,
pode-se afirmar que
Q746129
Direito Administrativo
A cláusula do contrato administrativo conhecida como
exceptio non adimpleti contractus.
Q746128
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea
econômica estão relacionadas, respectivamente, com
Q746127
Direito Administrativo
São características do contrato administrativo, exceto:
Q746126
Direito Administrativo
“A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos
direitos individuais em benefício do interesse público” é um
conceito de
Q746125
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Q746123
Direito Administrativo
É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:
Q746122
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados quanto aos
seus efeitos em
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