Questões de Concurso Para seap-pr

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Q1788050 Legislação Estadual
Segundo a Portaria IAP Nº 256 DE 16/09/2013, que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1788049 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 9.130/2010, que regulamenta o processo de instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1788048 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n°17.422 /2012, que dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1788047 Legislação Federal
A respeito da Lei Federal n°13.123/15, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, assinale alternativa incorreta.
Alternativas
Q1788045 Direito Ambiental
Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Em relação a Resolução CONAMA n° 487/18 definida acima, analise as afirmativas abaixo:
I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18. II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre. III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente. IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
211: B
212: D
213: D
214: A
215: C