Questões de Concurso Para terracap
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O texto a seguir é uma sinopse do documentário brasileiro Dossiê Jango (2013), de Paulo Henrique Fontenelle, que contextualiza o tema tratado nesta questão.
“João Goulart havia sido eleito democraticamente presidente do Brasil, mas foi expulso do cargo após o golpe de Estado de 1 de abril de 1964. Depois disso, Jango viveu exilado na Argentina, onde morreu em 1976. As circunstâncias de sua morte no país vizinho não foram bem explicadas até hoje. Seu corpo foi enterrado imediatamente após a sua morte, aumentando as suspeitas de assassinato premeditado. Este documentário traz o assunto de volta à tona e tenta esclarecer publicamente alguns fatos obscuros da história do Brasil.” (Disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme‐213511/.)
O documentário relembra um período em que o Brasil mergulhou num regime de exceção iniciado em 1964, muito em destaque atualmente devido ao cinquentenário da deposição do presidente João Goulart por um movimento liderado pelas Forças Armadas. Este período, denominado Ditadura Militar, efetuou‐se sob o pretexto de combate à ameaça comunista, à corrupção e à crise político‐econômica do país que, na época, possuía inflação muito elevada. Em sua implantação apresentou as seguintes mudanças:
I. O caráter vitalício dos cargos dos magistrados foi suspenso e os funcionários públicos perderam a estabilidade.
II. Mandatos parlamentares foram cassados, assim como a imunidade e os direitos políticos destes legisladores.
III.A inflação foi zerada com um novo plano econômico que trouxe estabilidade à economia e crescimento ao país.
É INCORRETO o que se afirma completamente em
Quanto ao Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, nos termos do Estatuto Social, analise.
I. O Presidente da TERRACAP comporá, obrigatoriamente, o Conselho de Administração, na condição de Conselheiro do Distrito Federal.
II. O Conselho de Administração deverá contar, no mínimo, com uma pessoa com formação superior e experiência comprovada em Ciências Jurídicas e/ou em Economia.
III. Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 4 reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou 8 alternadas sem motivo justificado.
IV. Para funcionamento do Conselho de Administração é exigido o quórum mínimo de 5 membros, e suas decisões serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate.
Em relação à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, Empresa Pública integrante do Complexo Administrativo do Distrito Federal, nos termos do Estatuto Social, analise.
I. Exerce a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, por intermédio da proposição, da operacionalização e da implementação de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social de interesse do Distrito Federal.
II. Para consecução de seus objetivos, poderá promover desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, Distrito Federal ou Estado de Goiás.
III. Poderá estabelecer parcerias público‐privadas (PPP), constituindo sociedade anônima para a promoção de operações urbanas consorciadas para implantação e desenvolvimento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Governo do Distrito Federal.
IV. Constitui‐se por prazo indeterminado, sendo o Distrito Federal responsável pela integralização de 49% do capital social inicial e a União por 51%.
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