Questões de Concurso
Para cedae-rj
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Q283757
Serviço Social
Ao longo dos anos de 1980 foram recuperadas as bases do Estado Federativo no Brasil. Arretche (2002) verificou que posteriormente, nos anos 90, particularmente na área das políticas sociais, o governo implementou uma agenda de reformas cujo objetivo era:
Q283756
Serviço Social
Há consenso entre os autores de que, após a Segunda Guerra Mundial, nos países ocidentais desenvolvidos, a esfera pública foi expandida e políticas sociais de caráter universal foram estabelecidas. No Brasil, Vianna (2010) afirma que política social é concebida pelo Estado com o propósito de:
Q283755
Serviço Social
A mundialização do capital incide e repercute nas políticas públicas e não se restringe às transferências e especulações de transações financeiras. Neste contexto, toda a sociedade é subordinada à lógica do capital financeiro, que aprofunda todos os tipos e natureza de desigualdades. Iamamoto (2009) afirma que, neste cenário, a “questão social” expressa o seguinte:
Q283752
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:
Q283751
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. Reconhecendo o interesse público na assunção de competência, esse órgão colegiado julgará o recurso. Essa disposição aplica-se ao recurso de:
Q283750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na atual arquitetura do agravo interposto contra decisão proferida em recurso extraordinário ou recurso especial, de natureza indeferitória, é correto o seguinte comentário quanto ao recurso em referência:
Q283749
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime atual do agravo de instrumento, considera-se correta a decisão do Relator do recurso que:
Q283748
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:
Q283747
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar:
Q283746
Direito Administrativo
Nos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização deve ocorrer a edição de autorização por:
Q283745
Direito Tributário
As decisões do Tribunal de Contas, quando fixam alcance estabelecendo valores que devem ser cobrados de responsáveis identificados, devem ser submetidas:
Q283744
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à nova lei do Mandado de Segurança é correto afirmar que:
Q283743
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:
Q283742
Direito Tributário
A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no prazo fixado em lei. Entende-se que tal ato está eivado de vício, por violar o princípio da:
Q283741
Direito Tributário
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redistribuição de renda. Sob o aspecto constitucional, tal iniciativa no campo da tributação colide com o princípio da(o):
Q283740
Direito Tributário
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
Q283738
Direito Tributário
Editada lei municipal majorando indevidamente a alíquota do Imposto sobre Serviços, o controle de constitucionalidade da citada norma poderá ser realizado por Ação:
Q283737
Direito Processual do Trabalho
Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o recurso denominado:
Q283736
Direito do Trabalho
A Contribuição Sindical é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consiste, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração, no pagamento de importância correspondente à remuneração de:
Q283735
Direito do Trabalho
O empregado Júnior, manteve contrato regular com a empresa JCWW, regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo período de vinte e quatro meses, tendo gozado de um período de férias. No curso do segundo ano de trabalho, ausentou-se para realizar atividades particulares por trinta e cinco dias, não justificando as suas faltas ao empregador. Observados tais parâmetros, Júnior terá direito, quanto ao segundo ano de atividade no emprego, a um período de férias de:
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