Segundo a Lei 8.662/1993 e atualizações, assumir, no magistério de Serviço Social tanto em nível de graduação como de pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular constitui:
A partir da análise crítica realizada por Sousa e Oliveira (2011) sobre a criminalização dos pobres no contexto de crise do capital relaciona-se ao modo de ser e estar da população pobre em meio ao atual contexto social, o fato de que se tem assistido:
O Art. 15º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) define como competência da União nessa política, por intermédio do Ministério da Saúde:
Na análise sobre Direitos Humanos, pela perspectiva que confere direção ao Serviço Social na atualidade, é correto o entendimento de que estes direitos: