O Código de Ética dos Servidores
Civis do Poder Executivo do Estado
do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de
06/12/2005, em seu artigo 4º, denota o
que é vedado ao Servidor Público. Dentre
as alternativas a seguir, assinale aquela
que NÃO apresenta corretamente o que
está descrito no referido artigo.
De acordo com o Código de Ética dos
Servidores Civis do Poder Executivo
do Estado do Espírito Santo – Decreto
nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo
2º, assinale a alternativa que apresenta
corretamente os deveres do servidor
público Estadual do Espírito Santo.
Em alguns casos, o crime exige uma
condição especial do sujeito ativo,
podendo ser classificado em crimes
comuns, próprios, de mão própria, bi
próprios, etc. Referente ao tema, assinale
a alternativa correta.
É importante a fixação do tempo em que
o crime se considera praticado para,
entre outras coisas, compreender a
lei que deverá ser utilizada, aplicada, e
estabelecer a imputabilidade do sujeito.
Com relação ao tempo do crime, o Código
Penal brasileiro adotou a