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Q976029

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976029 Direito Processual Penal

Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Será de 1 a 100 salário mínimos quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 anos.

Será de 20 a 200 salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 anos.

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em até 2/5.

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 100 vezes.

Em nenhuma hipótese, a fiança será dispensável.

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Q976028

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Questões prejudiciais , Conflito de competência ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976028 Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

Alternativas

Coisa julgada.

Suspeição.

Incompetência do juízo.

Litispendência.

Ilegitimidade de parte.

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Q976025

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Prisões cautelares: definição e espécies ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976025 Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.

A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.

É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.

O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.

A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.

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Q976024

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976024 Direito Processual Penal

Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deverá ser interposta apenas a apelação, ainda que parte da decisão seja atacável por meio de recurso em sentido estrito.

Deverão ser interpostos a apelação e o recurso em sentido estrito, por força do princípio da taxatividade dos recursos.

Poderá ser interposto(a) apelação ou recurso em sentido estrito à luz do princípio da fungibilidade recursal.

Deverá ser interposto apenas o recurso em sentido estrito, ainda que parte da decisão seja atacável por meio de apelação.

O recorrente deverá optar por recorrer apenas da matéria atacável por apelação ou da matéria atacável por recurso em sentido estrito, não sendo possível recorrer de ambas.

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Q976023

Direito Penal Medida de segurança , Prazo de duração ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976023 Direito Penal

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.

Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.

Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.

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