Questões de Concurso Para seap-rn
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Q828137
Direito Penal
Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide
nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818870
Direito Penal
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº.
4.898, de 9 de dezembro de 1965, publicada no
D.O.U. em 13 de dezembro de 1965), marque a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818850
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, marque a alternativa
INCORRETA:
Q828192
Direito Penal
Sobre o tratamento que a Lei de Execução Penal dá ao Trabalho Externo, assinale a alternativa INCORRETA.
Q828136
Direito Penal
Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Estão corretas as afirmativas
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