Questões de Concurso Para pgm - rj
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Q1332527
Direito Constitucional
Possuem legitimidade para impetrar mandado
de segurança coletivo:
Q1332526
Direito Constitucional
Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida
quando:
Q1332525
Direito Tributário
O não exercício da competência a que tem direito
o ente tributante dá ensejo à seguinte forma de
desoneração tributária:
Q1332524
Direito Constitucional
A Constituição da República NÃO permite à União
cobrar contribuição:
Q1332523
Direito Civil
São vícios do consentimento:
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