Questões de Concurso
Para pgm - rj
Foram encontradas 421 questões
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Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052141
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de
constitucionalidade de lei ou ato normativo, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052140
Direito Administrativo
O poder regulamentar é um dos poderes administrativos conferidos
ao Chefe do Executivo. Considerando a sua natureza, as suas
modalidades e os limites ao seu exercício, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052139
Direito Constitucional
Diante da inexistência de lei federal, o Estado X, considerando
que o Poder Público tem o dever de defesa do meio ambiente
equilibrado, incumbindo-lhe o controle da produção, da
comercialização e do emprego de substâncias que comportem
risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, editou
lei publicada em janeiro de 2015, estabelecendo que o óleo
ascarel deveria ser banido do território do ente no prazo de 10
anos a contar da publicação da lei. Importante esclarecer que
ascarel é o nome comercial pelo qual é conhecido o fluido
dielétrico, cujo teor tóxico é elevado. O Município Y, inserido no
território do Estado X, editou lei determinando que, em seu território, o uso do ascarel seria proibido a partir de 6 meses a contar
da data da sua publicação, que se deu em janeiro de 2018.
Neste contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052138
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Praxedes Toledo Padaria Ltda. propôs demanda em
face de Casa Paulista Artigos Alimentícios Ltda., vindicando a
obrigação de fazer, pleito esse que veio a ser acolhido integralmente depois de percorrido todo o procedimento do devido
processo legal. Em sede de cumprimento de sentença, de ofício,
o magistrado fixou multa cominatória no valor de R$ 1.000,00, a
fluir diariamente. Considerando a renitência do devedor no cumprimento da prestação, o valor da multa ascendeu ao importe de
R$ 500.000,00, sendo certo que depois de tal circunstância o
devedor cumpriu os termos do mandamento judicial, ao tempo
em que pugnou pela redução da multa a patamares razoáveis,
que, na sua visão, corresponderia a R$ 50.000,00.
A análise desse caso permite concluir corretamente que:
A análise desse caso permite concluir corretamente que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052137
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X que
faz a admissibilidade do recurso extraordinário e decide por
“negar-lhe seguimento” desafia o recurso de:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em caso da decisão do relator que releva a pena de deserção, após
constatar a ocorrência de justo impedimento do recorrente no recolhimento da guia de custas atinente ao preparo, sabe-se que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sentença condenatória transitada em julgado, o réu foi condenado a pagar o importe de R$ 10.000,00 ao demandante em
ação de rito comum, sendo certo que, quando do oferecimento
do cumprimento de sentença, o credor fez incluir em seu cálculo
os juros de mora que não foram contemplados na decisão e que,
de seu turno, as partes não manejaram os competentes embargos de declaração. Considerando esse contexto, pode-se afirmar sem erro que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da decisão do magistrado que acolhe a extromissão do réu,
fazendo a inserção de outro legitimado passivo na relação jurídica processual, sobreveio a fixação de honorários advocatícios,
momento em que o autor manifestou, mediante pedido de
reconsideração, seu protesto.
À luz das regras legais incidentes na espécie, a análise da questão em tela permite concluir que:
À luz das regras legais incidentes na espécie, a análise da questão em tela permite concluir que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de rito comum proposta pela construtora Imperatriz S/A
em face da empresa Cambuci Cimento e Material de Construção
Ltda., a demandante formulou pretensão de rescisão contratual,
cumulada com pedido indenizatório, contemplando não só o dano
emergente, mas também o lucro cessante, tendo em vista os
prejuízos sofridos pelo descumprimento do contrato de fornecimento de materiais para o implemento de sua atividade fim. Distribuída a ação perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital e
estabelecido o contraditório de forma regular, entendeu o magistrado em proferir decisão de julgamento antecipado parcial do
mérito, no que tange ao pleito de dano emergente, remetendo os
demais pedidos para a fase instrutória.
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052132
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O veículo A, conduzido por Caio, colide com o veículo B, de
propriedade e conduzido por Mário. Em razão do acidente, o
veículo B sofreu severos danos, enquanto que o condutor precisou de atendimento médico, por causa de variadas escoriações. Como Caio e Mário não se entenderam quanto às responsabilidades pelo evento, Mário terminou por arcar com os gastos
pelos reparos do seu veículo, no valor de R$ 15.000,00. Posteriormente, Mário ingressou no juízo comum com ação em face de
Caio, requerendo o arbitramento de indenização por danos
materiais e morais. Proferida sentença, Caio é condenado ao
pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por
Mário, tendo o juízo arbitrado a quantia de R$ 10.000,00, além
de ter sido condenado ao pagamento de R$ 12.500,00, pelas
despesas com os reparos no veículo. Quanto aos juros e à
correção monetária das verbas indenizatórias contempladas na
sentença, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de forma
solidária, serviços de informática. Internamente, Caio e Mário
dividiram as tarefas a serem executadas. Pago o preço antecipadamente, os serviços de Mário não vieram a ser prestados.
Tício ajuíza ação apenas em face de Caio, no juízo comum,
pedindo indenização por perdas e danos em razão dos serviços
não prestados. Como advogado de Caio, você corretamente
poderá:
Q1332958
Noções de Informática
Em uma planilha no Excel 2002 BR foi inserida a
fórmula =SE(C4-C6>7;“APTO”;“INAPTO”) em C8.
Se o conteúdo da célula C4 é 25, para que seja
mostrado “APTO” em C8, o máximo valor que a
célula C6 poderá conter é:
Q1332957
Noções de Informática
Em uma planilha, elaborada por meio do Excel 2002
BR, para obter o menor valor existente nas células
H9 e H15, deve-se utilizar a seguinte função:
:
Q1332956
Noções de Informática
Observe a tabela abaixo, referente ao Word 2002 BR.
Ocorre correspondência entre SITUAÇÃO e DESCRIÇÃO, nas seguintes situações:
Ocorre correspondência entre SITUAÇÃO e DESCRIÇÃO, nas seguintes situações:
Q1332955
Noções de Informática
No Word 2002 BR, um usuário está digitando um
texto e precisa selecionar uma determinada palavra, para corrigi-la. Para isso, ele deve pressionar
o cursor no meio da palavra e pressionar, por duas
vezes consecutivas, a seguinte tecla:
Q1332954
Noções de Informática
Um usuário está digitando um texto no Word
2002 BR. Para acessar a barra de menus
ele deve pressionar a tecla:
ele deve pressionar a tecla:
Q1332953
Direito Tributário
Quanto aos princípios constitucionais tributários, é
correto afirmar que.
Q1332952
Direito Financeiro
No tocante aos orçamentos e aos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
Q1332951
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias engloba:
Q1332950
Direito Financeiro
Com respeito aos precatórios, é correto afirmar que:
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