Questões de Concurso Para pge-ro

          O poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante para a comunidade, do ponto de vista histórico. Quando da publicação do decreto declarando a área como de utilidade pública, o imóvel, que compreendia uma casa e o terreno murado, passava por algumas melhorias e obras. O proprietário, mesmo após a publicação do decreto, decidiu continuar a execução do projeto e realizou as seguintes obras: a) substituição do antigo encanamento de dois banheiros, já altamente deteriorados; b) inserção de ornamento nos batentes das portas externas, inspirado no projeto original de mais de cem anos; e c) construção de calçada, respeitado o estilo original, na parte interna do terreno, para facilitar o acesso ao depósito dos fundos à casa.             Quando do cálculo da indenização, o proprietário exigiu a indenização de todas as obras realizadas, tendo fundamentado seu pedido na alegação de que o projeto de revitalização era anterior ao decreto e fora devidamente aprovado nos órgãos competentes. Registrou que todas as obras realçaram o valor histórico e cultural da residência, tendo aumentado seu valor de mercado e a sua futura fruição pela comunidade.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Decreto-lei n.º 3.365/1941, o poder público 

Acerca da Constituição brasileira e dos tratados internacionais de direitos humanos, assinale a opção correta. 

Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.  

Acerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo nas questões de direitos humanos, assinale a opção correta.

Acerca da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), assinale a opção correta. 

Acerca de universalismo e relativismo cultural em questões de globalização e direitos humanos, assinale a opção correta.

Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
I O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos.
III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto.
IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.

Assinale a opção correta. 

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.

Nessa situação hipotética, João, Lucas e Maria

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade 

Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi  

Acerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração, a representação do estado incumbe à procuradoria-geral do estado.
III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Assinale a opção correta. 

Em um computador, PCI, AGP e ISA são exemplos de barramentos de:

Para garantir a autenticidade entre as partes em uma comunicação de rede, pode-se utilizar o protocolo TLS. Para verificar essa autenticidade, o protocolo utiliza um elemento obrigatório no lado servidor e opcional no lado cliente. Trata-se de:

Uma instituição contratou um consultor para melhorar suas práticas de segurança da informação. Uma provável orientação, reconhecida como boa prática, poderia ser:

Um laboratório de pesquisa pretende instalar localmente uma rede sem fio que tenha capacidade de transmissão acima de 200 Mbps. Para isso, deve ser adotada a tecnologia:

Para otimizar a utilização dos endereços IP, uma rede classe C passou a usar o modo de endereçamento CIDR, sendo subdividida em sub-redes /27. Obteve-se assim um total de:

A Internet surgiu inicialmente sem muita preocupação com segurança, usando protocolos que passavam textos em claro ou não garantiam a autenticidade. Com o passar dos tempos, novos protocolos TCP/IP surgiram com o foco na segurança da informação. Um exemplo desse tipo de protocolo é o:

Um equipamento tem todas as suas portas bloqueadas para acesso externo por meio de um firewall com IPTables. Entretanto, uma nova aplicação tcp foi instalada nesse equipamento e, para funcionar, é necessário liberar o acesso para as portas destino 20000-21000. Para isso: