Questões de Concurso Para pge-mt
Foram encontradas 586 questões
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Q764415
Direito Constitucional
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido
trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
Q764414
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
Q764413
Direito Constitucional
O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o
da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de
direitos e o qualifica como participante da vida do Estado é
Q764412
Direito Constitucional
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o
da Constituição Federal,
Q764411
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar Estadual no
04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por
consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
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