Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Con...

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Q764414

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |

Q764414 Direito Constitucional

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação após a aprovação de licença.

é assegurado o direito de resposta, dependendo do agravo, além da indenização apenas por dano material

é livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.

é garantido o direito de propriedade, independente de sua função social.

ninguém será privado de direitos por motivo da crença religiosa ou de condição filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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