Questões de Concurso Para procon-df

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Q2165203 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica‑se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.
Alternativas
Q2165202 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.
Alternativas
Q2165201 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
Alternativas
Q2165200 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.
Alternativas
Q2165194 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico. 
Alternativas
Respostas
51: E
52: E
53: C
54: E
55: C