De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o
II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres,
julgue o item.
São objetivos específicos do Plano o fomento da
implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação
de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação
de agentes de segurança, de saúde e de educação.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
Não se consideram presentes aqueles que não
possuem valor comercial.
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedado às autoridades públicas o aceite de
presentes, salvo de autoridades estrangerias e,
ainda assim, em casos protocolares em que houver
reciprocidade.