Questões de Concurso Para pc-mg

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Q905794 Direito Penal
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q905793 Direito Penal
NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:
Alternativas
Q905791 Direito Constitucional
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
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Q905790 Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:
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Q905789 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Alternativas
Respostas
731: A
732: A
733: A
734: D
735: B