Questões de Concurso Para sefaz-mt
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O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
Já se observa o problema da degradação do solo como uma das conseqüências da devastação da cobertura vegetal no estado, causada pela expansão das atividades agrícolas.
Desde segunda-feira, dia 19 de janeiro deste ano, a Escola de Serviço Público (ESP) deu início à primeira turma de informática no nível básico e avançado, direcionado à servidores públicos do estado, com a novidade de ser implantado pelo método de ensino à distância, o e-learning.