Questões de Concurso
Para ipsem
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I – A pensão por morte do segurado será devida aos seus dependentes a contar da data do óbito, quando requerida no prazo legal.
II – Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.
III – Os dependentes inválidos ficam obrigados, para concessão de pensão, a submeterem-se aos exames médicos determinados pelo IPSEM.