Questões de Concurso Para uepb
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Um Estado X promulgou uma lei autorizando que os maiores de 16 e menores de 18 anos possam se casar sem que haja qualquer necessidade de autorização dos seus pais ou pedido de emancipação por via judicial ou extrajudicial. Essa lei teve sua iniciativa por meio de vontade popular, em que o povo, de fato, colheu o número de assinaturas exigidas pela Constituição Estadual para tal, e a Assembleia Legislativa aprovou e sancionou a lei, já que o Governador do Estado a vetou, sendo que este veto foi derrubado pelo Legislativo. Insatisfeito com a situação, no dia em que ela foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Governador editou uma medida provisória suspendendo os efeitos da nova lei e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal - STF para vê-la declarada inconstitucional.
Assinale a alternativa CORRETAacerca da situação acima.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.
Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.
( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.
( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.
( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.
( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.
A alternativa CORRETA é:
Atente ao fragmento abaixo, extraído do romance d´APedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta, de Ariano Suassuna, de modo a responder a questão.
“Folheto I - Pequeno Cantar Acadêmico a Modo de Introdução Daqui de cima, no pavimento superior, pela janela gradeada da Cadeia onde estou preso, vejo os arredores da nossa indomável Vila sertaneja. O Sol treme na vista, reluzindo nas pedras mais próximas. Da terra agreste, espinhenta e pedregosa, batida pelo Sol esbraseado, parece desprender-se um sopro ardente, que tanto pode ser o arquejo de gerações e gerações de Cangaceiros, de rudes Beatos e Profetas, assassinados durante anos e anos entre essas pedras selvagens, como pode ser a respiração dessa Fera estranha, a Terra - esta Onça-Parda em cujo dorso habita a Raça piolhosa dos homens. Pode ser, também, a respiração fogosa dessa outra Fera, a Divindade, Onça-Malhada que é dona da Parda, e que, há milênios, acicata a nossa Raça, puxando-a para o alto, para o Reino e para o Sol. Daqui de cima, porém, o que vejo agora é a tripla face, de Paraíso, Purgatório e Inferno, do Sertão. Para os lados do poente, longe, azulada pela distância, a Serra do Pico, com a enorme e alta pedra que lhe dá nome. Perto, no leito seco do Rio Taperoá, cuja areia é cheia de cristais despedaçados que faíscam ao Sol, grandes Cajueiros, com seus frutos vermelhos e cor de ouro. Para o outro lado, o do nascente, o da estrada de Campina Grande e Estaca-Zero, vejo pedaços esparsos e agrestes de tabuleiro, cobertos de Marmeleiros secos e Xiquexiques. Finalmente, para os lados do norte, vejo pedras, lajedos e serrotes, cercando a nossa Vila e cercados, eles mesmos, por Favelas espinhentas e Urtigas, parecendo enormes Lagartos cinzentos, malhados de negro e ferrugem; Lagartos venenosos, adormecidos, estirados ao Sol e abrigando Cobras, Gaviões e outros bichos ligados à crueldade da Onça do Mundo. Aí, talvez por causa da situação em que me encontro, preso na Cadeia, o Sertão, sob o Sol fagulhante do meio-dia, me aparece, ele todo, como uma enorme Cadeia, dentro da qual, entre muralhas de serras pedregosas que lhe servissem de muro inexpugnável a apertar suas fronteiras, estivéssemos todos nós, aprisionados e acusados, aguardando as decisões da Justiça; sendo que, a qualquer momento, a Onça-Malhada do Divino pode se precipitar sobre nós, para nos sangrar, ungir e consagrar pela destruição. É meio-dia, agora, em nossa Vila de Taperoá. Estamos a 9 de Outubro de 1938. É tempo de seca, e aqui, dentro da Cadeia onde estou preso, o calor começou a ficar insuportável desde as dez horas da manhã. Pedi então ao Cabo Luís Riscão que me deixasse sair lá de baixo, da cela comum, e vir cá para cima, varrer o chão de madeira do pavimento superior, onde funcionava, até o fim do ano passado, a Câmara Municipal”. ".
(SUASSUNA, Ariano. O Romance d´APedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta, Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1971).
Atente ao fragmento a seguir e responda ao que se pede: “Aí, talvez por causa da situação em que me encontro, preso na Cadeia, o Sertão, sob o Sol fagulhante do meio-dia, me aparece, ele todo, como uma enorme Cadeia, dentro da qual, entre muralhas de serras pedregosas que lhe servissem de muro inexpugnável a apertar suas fronteiras, estivéssemos todos nós, aprisionados e acusados, aguardando as decisões da Justiça”.
Julgue cada uma das afirmações abaixo acerca das partes sublinhadas no fragmento acima:
I- “Ele todo” é um exemplo de coesão referencial por pronominalização e retoma, anaforicamente, “O Sertão”.
II- “Da qual” retoma cataforicamente, “Cadeia”.
III- “Lhe” exemplifica coesão referencial por pronominalização e retoma “Cadeia”.
IV- “Suas” exemplifica coesão referencial por reiteração e retoma, cataforicamente, “do sertão”.
Está CORRETO o que se afirma em:
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