Questões de Concurso Para uepb

As Constituições ditas democráticas têm que munir sua população de instrumentos que possam fazer representar a sua vontade nas discussões políticas do país. Isso aproxima o povo do centro do Poder e assegura que a condução das ações do Estado seja, de fato, conforme deseja a população. Considerando isso, aponte a alternativa que faz menção aos indivíduos a quem segundo o texto constitucional, NÃO se permite ao indivíduo a condição de exercer sua cidadania e manifestação política através do voto.

Observe o texto abaixo:

“...a ideia de representação política, sob diversos níveis de densidade, é um conceito que esteve sempre presente em muitas sociedades ao longo do tempo; não obstante ser o conceito de deputado e senador uma figura típica do mundo moderno, nascendo com a democracia representativa e evoluindo pari passu com o desenvolvimento da organização política estabelecida”. (AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 478).

Como se denota, o ensinamento acima se refere ao Poder Legislativo e indica que a organização desse órgão estatal se perfaz a depender do nível e estruturação política que o país apresenta. Nesse sentido, aponte a alternativa CORRETA referente à estruturação do Poder Legislativo brasileiro:

A longa trajetória de lutas dos professores do ensino superior na Paraíba, que culminou na transformação da URNE em UEPB, envolveu muitos atores. Dentre os principais envolvidos na finalização desse processo, dois marcaram a história, representando a URNE e o Governo do Estado, respectivamente:

A Constituição do Estado da Paraíba, votada pela Assembleia Legislativa, estabeleceu em seus princípios educacionais:

Em relação ao corpo técnico-administrativo, o Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba expõe que

I- aos membros da comunidade universitária, não é prevista a prestação, através de órgãos próprios, de procedimentos como assistência jurídica e à saúde, restaurante universitário, creche, já que as Constituições Federal e Estadual não o fazem.

II- caso precise se afastar de suas funções, o servidor pode ser substituído por outro, temporariamente, desde que não ultrapasse o período máximo em dias, conforme legislação pertinente em vigor.

III- é totalmente vedada a contratação de pessoal sem fazer concurso público, inclusive para serviços técnicos e consultorias especializados ou para atender necessidades específicas por tempo determinado.

IV- o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração define as questões como regime de trabalho, lotação, promoção, além dos direitos e deveres dos servidores. Já o Regimento Geral trata das normas disciplinares para pessoal docente, técnico-administrativo e discente.

V- a UEPB adota para seus servidores, como legislação própria e pertinente, o Estatuto do Servidor Civil do Estado da Paraíba que está em vigor.

Dentre as proposições apresentadas, está(ão) CORRETA(S) apenas: