Questões de Concurso
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Q886399
Direito Administrativo
No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a
conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento
prisional durante o cumprimento da pena, assim
como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando
se a conduta corresponde a uma falta leve, média
ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento
prisional e decorre do poder
Q886398
Direito Administrativo
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação
se inclua a parte restante do bem expropriado, que se
tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de
Q886397
Direito Administrativo
Executado o contrato, o recebimento provisório do objeto
poderá ser dispensado quando se tratar de
Q886395
Direito Previdenciário
Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de
1988, é correto afirmar que
Q886394
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema
constitucional de crises.
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