Questões de Concurso Para pc-ba
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Q886351
Direito Processual Penal
Tendo em vista a Lei no
11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
Q886350
Direito Penal
Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de
injúria), é correto afirmar que
Q886349
Direito Penal
A respeito da Lei no
7.716/89, com as alterações da
Lei no
9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.
Q886339
Redação Oficial
Assinale a alternativa cuja redação está em conformidade
com a linguagem empregada em um memorando
enviado ao Chefe do Departamento de Administração de
um determinado órgão público.
Q348201
Direito Administrativo
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias.
É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias.
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