Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.
A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
Na RPPN, podem ser desenvolvidas atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometerem o equilíbrio ecológico
depressão secundária, que não se relaciona ao aumento do risco de desenvolver diabetes do tipo 2.
O clobazan é indicado, em associação com outras drogas, para o tratamento de pacientes portadores da síndrome de Lennox Gastaut.
doença vascular cerebral com íctus de repetição.
A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.
Anosmia, a completa perda da olfação, é uma queixa relevante que deve ser considerada em pacientes com sintomas nasais. Pacientes com anosmia não conseguem identificar alimentos deteriorados, gazes tóxicos, amônia e pimenta.
Em regra, a iluminação não contribui para atrair ou seduzir o público em exposições museais.
Os museus devem abster-se de adquirir bens culturais de territórios em conflito e respeitar rigorosamente as leis e convenções que versam sobre a importação, a exportação e a transferência de bens culturais ou naturais.
O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.
Os profissionais que atuam em museus não estão obrigados a divulgar todo e qualquer tipo de informação ao público ou pesquisador; as informações que possam prejudicar o museu e seu acervo devem ser mantidas em sigilo.
Principal documento do ICOM, o Código de Ética para Museus estabelece normas mínimas de conduta e atuação a serem observadas pelos profissionais de museus.
Em regra, o título auxilia o público a compreender a proposta da exposição, enquanto o subtítulo confere unidade visual e verbal a essa proposta.
A madeira produzida no Brasil é quase toda utilizada na construção civil e na indústria moveleira.
A caça profissional movimenta bilhões de dólares nos EUA, tendo se convertido em atividade econômica relevante, mas, no Brasil, isso não acontece, porque a caça amadora elimina um número elevado de animais.
O conceito de seqüestro de carbono é útil para a preservação ambiental, mas pode estimular o desmatamento para venda do material carbono às indústrias de papel e celulose.
Nos rios da região Norte do Brasil, ocorre o fenômeno da piracema, período em que é permitida a pesca, desde que se respeite o tamanho mínimo dos peixes capturados.